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07 de Maio de 2026

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Política MT Quinta-feira, 07 de Maio de 2026, 14:34 - A | A

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Decisão Judicial

TRE-MT manda retirar vídeo contra Pivetta e fixa multa por descumprimento

Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso determinou que o ex-prefeito de Água Boa, Maurício Pereira Gomes, retire das redes sociais um vídeo considerado ofensivo ao governador Otaviano Pivetta.

A decisão liminar, assinada pelo desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, estabelece prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Na análise inicial, o magistrado entendeu que o material ultrapassa os limites da pré-campanha ao associar o governador a acusações já rejeitadas pela Justiça, configurando possível desinformação.

A ação foi apresentada pelo Republicanos em Mato Grosso, que alegou uso de conteúdo manipulado e fora de contexto para prejudicar a imagem de Pivetta.

Segundo a decisão, a permanência do vídeo nas redes sociais pode ampliar os danos, diante da rápida circulação de informações no ambiente digital.

Além de determinar a exclusão da publicação, o tribunal também proibiu a divulgação de novos conteúdos semelhantes, com o objetivo de evitar a continuidade de ataques considerados irregulares no período pré-eleitoral.

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