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A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de robôs e gravações automáticas em ligações de telemarketing para oferta de produtos e serviços.
A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira, altera o Código de Defesa do Consumidor e busca combater práticas consideradas abusivas no contato com clientes.
Segundo o autor, a medida visa reduzir o assédio comercial enfrentado diariamente pelos consumidores, especialmente por meio de ligações repetitivas e automatizadas.
O relator da matéria, senador Hamilton Mourão, deu parecer favorável ao projeto, destacando a importância de preservar a privacidade e o sossego da população, sem impor restrições excessivas às empresas.
O texto, no entanto, prevê exceções. Uma emenda permite ligações em casos relacionados à segurança ou à confirmação de contratos, como na chamada “dupla checagem”, utilizada para validar compras feitas pela internet ou por aplicativos.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo, o que significa que pode seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado.
