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O Conselho Monetário Nacional aprovou novas condições financeiras para o programa Reforma Casa Brasil, iniciativa do Ministério das Cidades voltada à melhoria de moradias já existentes.
As mudanças foram aprovadas na terça-feira (5) e ampliam o acesso ao financiamento habitacional para famílias com renda mensal de até R$ 13 mil.
Antes, o programa atendia apenas famílias com renda de até R$ 9,6 mil.
Com a nova regulamentação, a taxa de juros nominal caiu para 0,82% ao mês para famílias com renda de até R$ 9,6 mil.
Somando os encargos financeiros do Fundo Social, a taxa total será de 0,99% ao mês.
Segundo o Governo Federal, a redução representa queda em relação às taxas anteriores de 1,17% e 1,95% praticadas nas faixas anteriores do programa.
Outra mudança anunciada foi a ampliação do prazo máximo de financiamento, que passou de 60 para 72 meses.
A medida busca reduzir o valor das parcelas e facilitar o acesso ao crédito para reformas habitacionais.
O programa utiliza recursos do Fundo Social, que terá papel estratégico no financiamento habitacional.
Em abril, o Ministério das Cidades informou que o Fundo Social receberá R$ 20 bilhões adicionais em 2026 para o programa Minha Casa Minha Vida.
Com isso, o orçamento total da fonte chegará a R$ 45 bilhões no próximo ano.
O Ministério das Cidades deve publicar nos próximos dias uma portaria detalhando as novas regras do programa, incluindo o aumento do limite de financiamento para até R$ 50 mil.
O Reforma Casa Brasil financia melhorias em imóveis já existentes, como reformas estruturais, ampliação de cômodos, adequações elétricas e hidráulicas, além de obras de acessibilidade.
Segundo o Governo Federal, a expectativa é que a ampliação do crédito também impulsione a geração de emprego e renda no setor da construção civil.
