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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de autoria do deputado federal José Medeiros (PL) que endurece as penas aplicadas a integrantes de organizações criminosas. A proposta segue agora para análise do plenário da Câmara.
O texto prevê aumento nas punições para crimes ligados a facções, incluindo tráfico de drogas, armas e pessoas, além do crime de ameaça. Em algumas situações, as penas poderão ser dobradas, principalmente quando houver morte envolvida.
Ao defender a proposta, Medeiros afirmou que o avanço das facções criminosas tem provocado medo e insegurança em diversas regiões do país. Segundo ele, é necessário ampliar o rigor das punições para combater a atuação desses grupos.
“Precisamos combater as facções criminosas. Esses grupos terroristas têm colocado regiões inteiras em situação de terror e isso precisa mudar. Faccionados precisam sofrer punições mais duras”, declarou o parlamentar.
Pela proposta, a pena para tráfico internacional de armas e de pessoas poderá ser ampliada de metade até o dobro. Já no crime de ameaça, o aumento previsto também varia entre metade e o dobro da pena atual.
O projeto ainda estabelece agravamento das punições para posse e porte irregular de arma de fogo, com acréscimo de metade até dois terços da pena. Nos casos envolvendo arma de uso restrito, a punição poderá ser aplicada em dobro.
Medeiros argumentou que o endurecimento das leis é necessário diante do crescimento da criminalidade no país. “Cada dia que passa aumentam os casos de assaltos e mortes. Esses crimes se repetem porque quem deveria estar preso está solto”, afirmou.
Segundo o deputado, a proposta busca ampliar a sensação de segurança da população e dificultar a atuação de integrantes de facções criminosas.
