últimas
O senador Jayme Campos (União Brasil) se posicionou a favor da manutenção dos efeitos da Lei 12.734/2012, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios brasileiros. Segundo ele, a suspensão da norma por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado prejuízos bilionários ao longo dos últimos anos.
De acordo com o parlamentar, a legislação busca promover maior equilíbrio federativo, garantindo que recursos provenientes de riquezas naturais da União sejam compartilhados de forma mais justa entre todas as regiões do país, e não concentrados apenas nos estados produtores.
Jayme destacou que a proposta original da lei prevê mecanismos de compensação para evitar perdas abruptas aos entes produtores, ao mesmo tempo em que amplia a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos recursos.
O senador também argumentou que a atual concentração de royalties contribui para desigualdades regionais, enquanto uma redistribuição mais equilibrada poderia impulsionar o desenvolvimento de áreas menos favorecidas.
Ele lembrou ainda que estados como Mato Grosso têm sido prejudicados com a suspensão da lei, acumulando perdas significativas em arrecadação. Para Jayme, a retomada da norma pode fortalecer políticas públicas e garantir mais justiça na repartição das riquezas nacionais.
O tema segue em análise no STF, e a expectativa é de que uma decisão definitiva possa redefinir os critérios de distribuição dos royalties do petróleo no Brasil.
