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O senador Wellington Fagundes conduziu uma audiência pública no Senado para discutir os efeitos da moratória da soja e da carne sobre produtores brasileiros, com foco especial nos pequenos e médios da Amazônia Legal.
O encontro ocorreu na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e reuniu representantes do agronegócio e órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que tem papel relevante na análise de possíveis distorções de mercado relacionadas ao tema.
Durante o debate, Fagundes afirmou que a moratória perdeu validade jurídica neste ano, mas ainda gera insegurança para produtores que atuam dentro da legislação brasileira. Ele criticou a atuação de empresas privadas que, segundo ele, impõem regras próprias além do que prevê o Código Florestal.
O parlamentar também informou que o assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal e que solicitou a participação do Cade nas tratativas para avaliar impactos econômicos e concorrenciais.
A moratória da soja, criada em 2006 por empresas e organizações internacionais, estabelece restrições à compra de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia após determinada data, mesmo quando o desmatamento ocorre dentro dos limites legais.
Representantes do setor produtivo presentes na audiência criticaram o modelo, alegando que ele pode restringir a competitividade e concentrar poder nas mãos de grandes compradores internacionais. Também defenderam maior participação dos produtores nas discussões sobre o tema.
Durante o encontro, Fagundes destacou a importância de Mato Grosso no cenário nacional, ressaltando que o Estado responde por cerca de 30% da produção de soja do país, além de manter grande parte de seu território preservado.
O senador concluiu afirmando que o Congresso seguirá acompanhando o tema, defendendo o cumprimento da legislação ambiental, mas também a proteção dos produtores que atuam dentro da lei.
