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A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu um requerimento que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a gestão do programa Cuiabanco, criado durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). A proposta levanta suspeitas sobre a aplicação dos recursos, critérios para concessão de empréstimos e possível favorecimento político na liberação de crédito.
O pedido foi protocolado pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil), líder do prefeito Abilio Brunini (PL) no Legislativo. A investigação pretende analisar o destino do aporte de R$ 25 milhões destinado ao programa, além da relação contratual com a empresa Credisol, os índices de inadimplência divulgados pela gestão anterior e eventuais garantias do Tesouro Municipal para cobertura de dívidas.
Segundo o parlamentar, a principal preocupação envolve a forma como parte dos empréstimos foi concedida.
“A suspeita é sobre os critérios utilizados em alguns financiamentos. Queremos verificar se esses recursos realmente chegaram à população de baixa renda e se os pagamentos estão sendo feitos”, afirmou.
Dilemário ressaltou que o foco da investigação não envolve empréstimos consignados, mas sim o funcionamento do Cuiabanco, criado com o objetivo de incentivar pequenos empreendedores e ampliar o acesso ao crédito na Capital.
“O Cuiabanco nasceu para fomentar pequenos negócios. A CPI quer avaliar se o programa cumpriu sua finalidade, se houve eficiência na aplicação dos recursos e se ocorreu algum desvio de objetivo”, declarou.
O requerimento prevê prazo inicial de 120 dias para os trabalhos da comissão, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Antes da criação oficial da CPI, o texto também solicita parecer da Procuradoria-Geral da Câmara sobre a legalidade e constitucionalidade da proposta.
Entre os pontos destacados no pedido está a política adotada pela gestão anterior de conceder crédito inclusive a pessoas negativadas em órgãos de proteção ao crédito. Embora o caráter social da medida seja reconhecido, os autores defendem uma fiscalização mais rigorosa sobre os critérios técnicos utilizados nas liberações.
Outro fator que chamou atenção foi a taxa de adimplência de 99% divulgada pela administração municipal em dezembro de 2023. Para o vereador, o índice estaria acima da média praticada no mercado financeiro, principalmente diante do perfil dos beneficiários atendidos pelo programa, o que justificaria uma auditoria detalhada dos números apresentados.
O documento ainda pede apuração sobre possível uso indireto de recursos públicos para cobrir inadimplências e eventual favorecimento de grupos ligados à antiga gestão municipal.
