Os consumidores de Mato Grosso poderão contar com uma nova forma de premiação dentro do Programa Nota MT. Foi sancionada a Lei nº 13.238/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Santos, que autoriza a troca de bilhetes acumulados no programa por ingressos para eventos esportivos e culturais realizados no estado.
A proposta amplia os benefícios já oferecidos pelo Nota MT, que desde 2019 premia cidadãos que incluem o CPF na nota fiscal com sorteios em dinheiro e descontos no IPVA.
Segundo Wilson Santos, a medida representa a concretização de uma ideia defendida por ele há quase 30 anos. O parlamentar relembrou que apresentou um projeto semelhante ainda em 1998, mas a proposta nunca foi colocada em prática pelas gestões estaduais da época.
“Queremos que o cidadão possa trocar os pontos também por entradas para teatro, cinema, museus, circo e partidas de futebol”, afirmou o deputado.
A nova legislação foi sancionada pelo Governo do Estado em março deste ano e altera as regras do programa para incluir modalidades de premiação ligadas ao lazer, cultura e esporte. A intenção é estimular a cidadania fiscal ao mesmo tempo em que fortalece setores da economia criativa em Mato Grosso.
Com a mudança, consumidores cadastrados no Nota MT poderão utilizar os bilhetes acumulados para acesso a eventos apoiados por instituições e entidades mato-grossenses. A regulamentação dos critérios ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que deverá definir os detalhes técnicos para funcionamento da nova modalidade.
Wilson Santos destacou ainda que o programa possui papel importante no combate à sonegação fiscal e no incentivo à emissão de notas fiscais em compras e serviços.
Na avaliação do parlamentar, a ampliação das premiações também contribui para movimentar áreas como cultura, entretenimento e esportes, criando novos mecanismos de acesso da população a atividades de lazer no estado.
