A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação realizada nesta quinta-feira (07), uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que altera as regras para afastamento de vereadores. O texto amplia as possibilidades de licença sem perda do mandato para parlamentares que assumirem funções de confiança no Poder Executivo.
Com a mudança, vereadores poderão ocupar cargos como secretários municipais, estaduais, ministros ou funções adjuntas em diferentes esferas da administração pública sem precisar abrir mão definitivamente da cadeira no Legislativo.
Atualmente, a legislação prevê risco de perda do mandato nesses casos, fazendo com que a vaga seja automaticamente transferida ao suplente do partido. A proposta busca justamente evitar insegurança jurídica em situações desse tipo.
A discussão ganhou força após o convite feito pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) ao vereador Daniel Monteiro (Republicanos) para assumir a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Nos bastidores, Monteiro tem articulado a aprovação da emenda para viabilizar sua ida ao governo estadual sem renunciar ao mandato em Cuiabá.
A alteração também poderá beneficiar outros parlamentares da Casa. Entre eles está a vereadora Maysa Leão (Republicanos), que já avaliou assumir vaga na Assembleia Legislativa, mas encontrou entraves jurídicos diante das regras atuais.
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário antes de seguir para sanção do prefeito.
