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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Governo do Estado após constatar graves violações de direitos humanos na Cadeia Pública de Araputanga.
A ação foi baseada em inspeção realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em março deste ano.
Segundo o relatório, a unidade prisional opera acima da capacidade e apresenta condições consideradas degradantes.
A cadeia, projetada para 122 presos, atualmente abriga 151 custodiados.
O documento aponta superlotação nas celas, ventilação e iluminação precárias, falta de água regular, colchões danificados, ausência de itens básicos de higiene e alimentação insuficiente.
Também foram relatadas falhas graves na assistência à saúde, com ausência de atendimento médico e odontológico regular e falta de medicamentos essenciais.
O Ministério Público destacou ainda a inexistência de políticas efetivas de trabalho e estudo para os detentos, comprometendo o direito à remição de pena.
Durante diligências realizadas pelo órgão, foi constatado que a unidade conta com apenas quatro policiais penais por plantão, proporção considerada acima do limite recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Na ação, o MP sustenta que o cenário configura um “estado de coisas inconstitucional”, conceito já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em situações de colapso do sistema prisional.
Entre os pedidos feitos à Justiça estão a limitação imediata da cadeia ao número máximo de 122 presos, o remanejamento dos detentos excedentes e a elaboração de um plano emergencial para corrigir os problemas estruturais da unidade.
O Ministério Público também cobra melhorias na infraestrutura, assistência médica, fornecimento de medicamentos, kits de higiene, colchões adequados e implantação de políticas de ressocialização.
