Uma decisão judicial envolvendo a área conhecida como “Águas Nascentes”, na região do Jardim Vitória, em Cuiabá, reacendeu a preocupação de aproximadamente 1,8 mil famílias que vivem nos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e parte do Jardim Vitória.
A determinação foi expedida no âmbito de uma Ação Civil Pública Ambiental que tramita há mais de uma década e prevê a realização de estudos técnicos para avaliar impactos ambientais e uma possível desocupação das áreas ocupadas.
Pela decisão, a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado deverão apresentar levantamentos relacionados à recuperação ambiental da região e alternativas diante da permanência das famílias no local.
A repercussão do caso levou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, e a vereadora Katiuscia Manteli a solicitarem a realização de uma audiência pública para discutir soluções voltadas à regularização fundiária e políticas habitacionais para os moradores afetados.
O debate ocorrerá na próxima quinta-feira (14), no plenário Renê Barbour, na Assembleia Legislativa.
Segundo Max Russi, o objetivo é reunir representantes de órgãos públicos e instituições de controle para buscar alternativas que evitem remoções sem garantia de assistência social e habitacional às famílias.
Já Katiuscia Manteli afirmou que a falta de informações claras sobre o andamento do processo aumentou o clima de insegurança entre os moradores da comunidade.
A audiência deve contar com representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Prefeitura de Cuiabá e Governo do Estado, além de lideranças comunitárias da região afetada.
