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O Governo de Mato Grosso autorizou o pagamento antecipado de parte do contrato de R$ 120,3 milhões destinado à aquisição de itens automatizados para as estações do BRT que ligará Cuiabá a Várzea Grande. A medida recebeu aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) na semana passada, após solicitação formal da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
De acordo com a pasta, o adiantamento envolve equipamentos de alto valor e fabricação sob encomenda, como estruturas metálicas e de aço, portas mecanizadas, sistemas de climatização, vidros especiais e catracas. Esses componentes irão equipar 41 estações e 36 abrigos laterais do sistema de transporte rápido por ônibus. A justificativa apresentada ao TCE é o longo prazo de produção desses materiais, o que exige aporte financeiro prévio para garantir o cronograma.
A autorização foi concedida pelo presidente do TCE-MT e relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo, que reconheceu a excepcionalidade da medida. Na decisão, ele destacou a possibilidade de antecipação para itens industrializados sob encomenda, desde que atendidas exigências de segurança contratual.
Como precedente, a Sinfra citou acordo semelhante firmado durante as aquisições do Hospital Universitário Júlio Müller, quando o tribunal admitiu, de forma excepcional, o pagamento antecipado de equipamentos de alto custo e longa fabricação. O entendimento foi acolhido pelo TCE no caso do BRT.
A liberação, no entanto, está condicionada a mecanismos de controle e fiscalização. A decisão determina que a Sinfra promova ajustes contratuais por meio de termo aditivo e que as unidades técnicas do tribunal façam acompanhamento específico da execução do contrato.
As obras do BRT na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, a Avenida do CPA, devem completar dois anos no início de 2026. A expectativa do governo é que a antecipação contribua para evitar atrasos na entrega das estações e avance a implantação do sistema.
