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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o sistema de estacionamento rotativo na Capital, o vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania), afirmou que a investigação entra agora em uma fase decisiva: identificar quem autorizou a unificação de diferentes serviços em uma única licitação. A medida, segundo ele, levanta dúvidas sobre a legalidade do contrato de cerca de R$ 700 milhões firmado com a empresa CS Mobi.
A CPI analisa se a inclusão, em um mesmo pacote, da reforma do Mercado Municipal, da implantação do estacionamento rotativo e da requalificação de calçadas acabou reduzindo a concorrência no processo licitatório. Para o parlamentar, esse tipo de agrupamento só se justifica quando gera economia ao poder público — o que, na avaliação dele, não teria ocorrido.
Durante entrevista nesta terça-feira (5), na Câmara Municipal, Dias destacou que a comissão já identificou pontos considerados sensíveis no contrato. Um dos principais questionamentos envolve o chamado “verificador independente”, responsável por avaliar o desempenho da concessionária antes da liberação de parte do pagamento.
De acordo com o vereador, há conflito no modelo adotado, já que o fiscal é remunerado pela própria empresa que deveria ser monitorada. Ele comparou a situação a “colocar o lobo para cuidar da ovelha”, indicando possível fragilidade no mecanismo de controle.
Com prazo limitado para conclusão dos trabalhos, a CPI intensifica as diligências para individualizar responsabilidades entre os agentes públicos que participaram da elaboração e validação do contrato. Restando cerca de um mês e meio para o encerramento, a comissão deve concentrar as próximas oitivas em técnicos e gestores que assinaram pareceres favoráveis à junção dos serviços.
O vereador ressaltou que os recursos envolvidos no contrato têm origem nos impostos pagos pela população cuiabana, o que, segundo ele, exige rigor absoluto na apuração de possíveis falhas e irregularidades.
