últimas
Assessoria
A declaração ocorre em meio às discussões sobre a intenção do governo de reduzir a destinação de recursos públicos para esse tipo de finalidade. Apesar de questionamentos levantados pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco, sobre possíveis mudanças na Constituição Estadual, Pivetta destacou que haverá distinção entre acordos firmados anteriormente e novas diretrizes.
Segundo o governador, compromissos assumidos antes da atual gestão, inclusive aqueles relacionados à área cultural e à Casa Civil, serão mantidos. Ele ressaltou que tais acordos envolvem decisões institucionais e, por isso, devem ser respeitados.
O debate sobre o uso das emendas tem origem em alterações feitas pela própria Assembleia em 2021, quando foram retiradas regras que obrigavam a destinação mínima de recursos para setores específicos, como cultura e esporte. Desde então, os parlamentares passaram a ter maior liberdade na aplicação dessas verbas.
Atualmente, conforme determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), metade das emendas precisa ser destinada à saúde, enquanto a outra metade pode ser aplicada de forma mais flexível. A proposta do governo é limitar ainda mais essa parcela livre, restringindo o percentual destinado a eventos.
Pivetta tem defendido que áreas essenciais, como educação e segurança pública, devem ter prioridade no orçamento, evitando que grandes eventos concorram com serviços considerados básicos.
Mesmo com possíveis resistências na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o governador afirmou que já existe entendimento com lideranças políticas para avançar com a medida, indicando que a proposta deverá seguir conforme acordado entre o Executivo e o Legislativo.
