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A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 303/2025, que trata da recomposição salarial dos técnicos da educação e dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino. A proposta é de autoria do Poder Executivo.
O texto autoriza um reajuste total de 30,90%, que será aplicado de forma escalonada, conforme a capacidade financeira do Município. O pagamento seguirá os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Constituição Federal e pela legislação educacional, utilizando recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Relator da matéria, o vereador Charles da Educação (União Brasil) destacou que o projeto é resultado de diálogo entre o Legislativo, o Executivo, a Secretaria Municipal de Educação e os servidores. Segundo ele, a aprovação representa um avanço na valorização dos profissionais que atuam diariamente nas escolas da rede municipal.
O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), também se manifestou favoravelmente à proposta e ressaltou o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos educadores e técnicos. Ele afirmou que o Legislativo tem compromisso permanente com a educação pública e com a melhoria das condições de trabalho dos servidores.
Representando o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Várzea Grande (Sintep/VG), o presidente Juscelino agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto e ressaltou que o reajuste é fundamental, especialmente para os profissionais que recebem menores salários, como merendeiras, vigias e auxiliares de serviços gerais.
Com a aprovação unânime, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.
