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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) analisou, ao longo das últimas sessões do Plenário Virtual, uma série de levantamentos e fiscalizações realizadas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de 17 municípios do estado. As ações fazem parte do Plano Anual de Atividades de 2025 e resultaram em recomendações e determinações voltadas à correção de falhas e ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.
As fiscalizações foram conduzidas por equipes das Secretarias de Controle Externo (Secex), que realizaram visitas presenciais às unidades e elaboraram relatórios técnicos para avaliar estrutura física, recursos disponíveis, organização dos fluxos de trabalho e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
O primeiro processo apreciado foi o de Campo Verde, analisado na sessão virtual de 10 a 14 de novembro, sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli. Nas quatro UBS vistoriadas, os técnicos identificaram problemas como falta de medicamentos, falhas nas informações disponibilizadas ao público, irregularidades no uso e padronização do carrinho de emergência e deficiências no controle de validade e armazenamento dos remédios. Diante do cenário, o TCE determinou que a prefeitura apresente, em até 180 dias, um plano de ação para sanar as irregularidades.
Já em Primavera do Leste, cujo levantamento foi apreciado na última sessão virtual de 2025, entre 9 e 12 de dezembro, sob relatoria do conselheiro Guilherme Maluf, foram constatadas fragilidades como déficit de agentes comunitários de saúde, ausência de espaços adequados para triagem e atividades coletivas, acolhimento sem classificação de risco estruturada, funcionamento parcial da sala de vacinação, falhas na dispensação de medicamentos e problemas no envio de dados aos sistemas do SUS.
Com base nos relatórios técnicos e no parecer do Ministério Público de Contas, o Plenário determinou que o município adote, no prazo de 120 dias, medidas para corrigir as falhas. Entre as recomendações estão a recomposição das equipes, adequações estruturais conforme os manuais do Ministério da Saúde e a melhoria da transparência, com a divulgação de informações essenciais nas entradas das unidades, como horários de funcionamento, serviços ofertados e identificação das equipes.
Em todos os casos, o TCE-MT instaurou processos de monitoramento para acompanhar o cumprimento das determinações. Além de Campo Verde e Primavera do Leste, a fiscalização alcançou UBS de Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Garças, Confresa, Cuiabá, Jaciara, Juara, Juína, Pedra Preta, Poconé, Querência, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra.
