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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), foi oficialmente notificada nesta quarta-feira (26.11) pela Comissão Processante (CP) que apura possível infração político-administrativa envolvendo o uso do slogan institucional “Transparência, Trabalho e Progresso” nos uniformes escolares da rede municipal.
A apuração teve início após uma Representação Popular protocolada em 18 de novembro pelo morador Pedro Augusto Rodrigues Costa. O Plenário da Câmara aprovou o recebimento da denúncia por ampla maioria: 17 vereadores votaram a favor da abertura do processo, o que levou à instalação da Comissão Processante.
A composição da CP foi definida por sorteio. O vereador Sardinha (MDB), vice-líder da prefeita na Câmara, assumiu a presidência do grupo. A relatoria ficou com Carlinhos Figueiredo (Republicanos), enquanto o vereador Enfermeiro Emerson (PP) atua como membro.
Com a notificação entregue, inicia-se o prazo regido pelo Decreto-Lei 201/1967: a prefeita tem 10 dias para apresentar defesa prévia, indicar testemunhas, anexar documentos e solicitar eventuais diligências. Caso não se manifeste dentro do prazo, o processo segue seu curso normalmente.
A Comissão investigará se a colocação do slogan institucional nos uniformes pode violar normas municipais e princípios da administração pública, hipótese que, em tese, pode caracterizar infração político-administrativa.
O caso segue em análise e deve movimentar os próximos dias no cenário político de Várzea Grande.
