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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Confresa, localizada a 1.160 km de Cuiabá, durante a gestão do ex-prefeito Rônio Condão Barros Milhomem. A apuração foi iniciada após uma inspeção técnica identificar indícios de sobrepreço e possível superfaturamento em contratações realizadas pelo município em 2023. A determinação foi publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (6).
Entre os contratos analisados pelo órgão estão serviços de publicidade em televisão, publicidade em rádio e a compra de vigas de concreto pré-moldado destinadas a obras públicas.
Segundo relatório preliminar do TCE, o contrato de publicidade em televisão firmado com a empresa FHI Atividades de Televisão Ltda. apresenta indícios de preços acima do valor considerado adequado. Nesse caso, o sobrepreço foi estimado em R$ 117.600,00, com possível superfaturamento de R$ 14.560,00.
Situação semelhante foi identificada no contrato de publicidade em rádio firmado com a empresa Sistema Terra FM de Comunicação Ltda. A auditoria apontou sobrepreço de R$ 61.285,00 e possível superfaturamento de R$ 48.327,00.
Outra irregularidade apontada envolve uma licitação para a compra de vigas de concreto utilizadas em obras do município. A empresa citada no processo é a Castelo Empreendimentos Imobiliários Ltda., contrato no qual o Tribunal identificou sobrepreço de R$ 201.304,40 e superfaturamento estimado em R$ 39.456,17.
Somando os três contratos analisados, o TCE estima um sobrepreço total de R$ 380.189,40 e possível superfaturamento de R$ 102.343,17. Ao todo, o valor investigado chega a R$ 482.532,57, que, conforme a equipe técnica do Tribunal, podem representar prejuízo aos cofres públicos.
Diante dos indícios apontados na auditoria, o Tribunal determinou a abertura de processo para que os responsáveis apresentem esclarecimentos. O ex-prefeito Rônio Condão Barros Milhomem já encaminhou justificativas ao TCE. Já a empresa Castelo Empreendimentos Imobiliários Ltda. não teria apresentado manifestação dentro do prazo estabelecido pelo órgão de controle.
O caso segue em análise no Tribunal de Contas, que irá avaliar as justificativas apresentadas antes de decidir sobre eventuais responsabilidades administrativas ou aplicação de sanções.
