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Foi sancionada pela Prefeitura de Cuiabá uma lei de autoria do vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL) que estabelece medidas para retirar de espaços públicos símbolos, inscrições e sinais associados a facções criminosas.
A norma tem como alvo pichações e marcações encontradas em muros, prédios públicos, escolas e outros pontos da cidade. Segundo o entendimento defendido pelo parlamentar, essas inscrições são utilizadas por organizações criminosas como forma de demonstrar poder, intimidar moradores e indicar domínio territorial.
Com a nova legislação em vigor, o município passa a ter base legal para intensificar a remoção dessas referências visuais e adotar ações para conter o que a gestão municipal avalia como avanço da presença do crime organizado na capital. A interpretação é de que essas mensagens vão além do vandalismo urbano e podem representar uma forma de pressão e medo em determinadas comunidades.
Durante o debate sobre a proposta, o prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que a medida permitirá ampliar o enfrentamento às pichações usadas por facções para marcar território. A prefeitura também deverá discutir a estrutura necessária e a destinação de recursos para colocar a iniciativa em prática nos bairros da cidade.
Entre as estratégias previstas está a utilização de mão de obra de reeducandos na remoção das marcações, por meio de programas já existentes voltados à execução de serviços urbanos.
A legislação também prevê ações educativas nas escolas da rede municipal, voltadas à promoção da cidadania, da legalidade e à prevenção do envolvimento de jovens com a criminalidade. Além disso, abre a possibilidade de adoção de tecnologias de monitoramento capazes de identificar símbolos e referências associadas a grupos criminosos.
De acordo com Ranalli, a proposta busca ampliar a capacidade de resposta do município diante da presença de facções no ambiente urbano, garantindo instrumentos legais para remover as pichações e evitar novas marcações em áreas públicas.
A iniciativa reforça a estratégia da gestão municipal de intensificar o enfrentamento à influência do crime organizado em Cuiabá, com foco na recuperação e preservação dos espaços públicos da capital.
