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O deputado estadual Dilmar Dal Bosco, líder do governo na Assembleia Legislativa, manifestou posição contrária à discussão sobre a limitação de emendas parlamentares destinadas a eventos festivos, proposta defendida pelo governador Otaviano Pivetta.
Segundo o parlamentar, o tema não deveria ser debatido neste momento, já que o orçamento estadual de 2026 já foi aprovado anteriormente. Ele argumenta que qualquer alteração nas regras de destinação das emendas só poderia valer para o próximo exercício financeiro.
Dal Bosco explicou que, atualmente, a divisão das emendas segue o que está previsto na legislação: metade dos recursos é de uso livre pelos deputados e a outra metade deve ser obrigatoriamente aplicada na área da saúde. Para ele, qualquer mudança nesse modelo exigiria alteração constitucional e aprovação do Legislativo.
O deputado também ressaltou que eventuais mudanças precisam do apoio da maioria dos parlamentares e não podem ser implementadas de forma imediata.
A discussão ganhou força após o governador propor limitar a aplicação de emendas em eventos festivos a até 10% do total disponível. A medida gerou reação de prefeitos e lideranças locais, levando o Executivo a recuar parcialmente e sinalizar a manutenção de recursos para festas tradicionais.
Apesar disso, o governo ainda estuda enviar um projeto de lei à Assembleia para regulamentar o tema, mantendo o debate em aberto entre Executivo e Legislativo.
