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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 491/2026, que autoriza o Estado a integrar um programa federal voltado à redução dos impactos do preço do óleo diesel. A proposta foi votada em primeira e segunda etapas no mesmo dia e agora segue para sanção do governador Otaviano Pivetta.
A medida permite que Mato Grosso participe de uma cooperação financeira com a União dentro do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. O objetivo é amenizar os custos do diesel, que influencia diretamente o transporte de cargas, a logística do agronegócio e o abastecimento de produtos no estado.
O programa federal está ligado à Medida Provisória nº 1.349/2026 e prevê um total de R$ 4 bilhões em subsídios, divididos igualmente entre a União e os estados. A fatia destinada a Mato Grosso será proporcional ao consumo local, estimada em 6,12% do total, o que pode representar até R$ 122,4 milhões.
Além disso, o projeto aprovado também estende até o fim de 2026 o congelamento da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT), utilizada no cálculo de contribuições ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e a entidades do setor produtivo. A medida evita reajustes na base de cobrança e busca conter o aumento de custos para produtores, com uma renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 350 milhões.
A proposta foi analisada durante sessão de “limpeza de pauta”, em que dezenas de matérias foram votadas pelos deputados. Paralelamente, os parlamentares também avançaram em iniciativas da área social, incluindo projetos voltados à proteção de mulheres vítimas de violência e à inclusão de conteúdos educativos sobre o tema nas escolas estaduais.
