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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) decidiu ampliar o pagamento de uma gratificação mensal a promotores de Justiça que atuam em regiões consideradas de difícil acesso ou provimento. A medida expandiu o benefício de oito para 48 comarcas no Estado.
Entre os critérios definidos estão a distância mínima de 500 quilômetros da Capital, Cuiabá, e indicadores socioeconômicos, como baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Com a atualização, cidades da região metropolitana também passaram a ser contempladas, incluindo Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Poconé, Rosário Oeste e Nobres.
Antes da alteração, o benefício era restrito a municípios mais distantes, como Apiacás, Colniza e Vila Rica, localizados a mais de 900 quilômetros da Capital.
O MPE afirma que a medida não cria um novo benefício, mas reorganiza a política já existente desde 2011, com base na Lei Complementar nº 416. Segundo o órgão, a iniciativa busca incentivar a permanência de membros em regiões onde há maior dificuldade de lotação.
A decisão ocorre em meio ao debate nacional sobre os chamados “supersalários”, tema que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que discute limites para esse tipo de remuneração no Judiciário e no Ministério Público.
Em nota, o MPE destacou que a atualização segue critérios objetivos e visa garantir a continuidade dos serviços em localidades onde a presença institucional é considerada essencial.
