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Com a proximidade do Dia das Mães, uma das datas mais importantes para o comércio, o Procon Municipal de Cuiabá reforçou orientações para que os consumidores realizem compras com planejamento e segurança, evitando endividamento, golpes e outros transtornos comuns neste período de grande movimentação nas lojas físicas e virtuais.
A recomendação do órgão é que o consumidor defina antecipadamente quanto pode gastar, pesquise preços em diferentes estabelecimentos e desconfie de ofertas muito abaixo da média de mercado, especialmente em sites e aplicativos.
Segundo a secretária adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, o planejamento é essencial para evitar compras impulsivas e prejuízos financeiros. Ela destaca ainda que pesquisar preços e verificar a credibilidade do fornecedor são atitudes importantes para garantir uma compra segura.
O Procon também alerta sobre a importância de exigir a nota fiscal, documento indispensável para assegurar direitos relacionados à garantia, troca de produtos e registro de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Nas compras feitas pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem direito ao arrependimento, podendo desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto ou assinatura do contrato, com devolução integral do valor pago. Nesses casos, o fornecedor é responsável pela devolução sem cobrança de taxas extras.
Sobre a troca de presentes, o órgão esclarece que lojas físicas não são obrigadas a trocar produtos sem defeito por motivos como tamanho, cor ou gosto pessoal, a não ser que tenham assumido esse compromisso como política interna. Por isso, o consumidor deve exigir que as regras de troca estejam descritas de forma clara no comprovante ou etiqueta.
Já em situações de defeito, passa a valer a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor. O prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. Caso o problema não seja solucionado em até 30 dias, o consumidor pode optar pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do valor pago.
O Procon reforça ainda que toda publicidade deve apresentar informações claras sobre preços, condições de pagamento, prazos de entrega e limitações da oferta. O consumidor também deve guardar anúncios, prints de tela e materiais publicitários para comprovar o que foi ofertado.
Produtos em promoção ou liquidação também possuem garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor, não sendo permitida a negativa de troca ou reparo em caso de defeito.
Em situações de propaganda enganosa, descumprimento de oferta, negativa indevida de troca ou outras práticas abusivas, o consumidor pode registrar reclamação junto ao Procon Municipal de Cuiabá apresentando documentos como nota fiscal, comprovantes de pagamento e registros de comunicação com o fornecedor.
O atendimento do Procon Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nas unidades da Rua Joaquim Murtinho e da Rodoviária de Cuiabá. Também é possível fazer reclamações pelo WhatsApp, no número (65) 3624-9680.
