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O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca, ampliou o pagamento de gratificações para promotores que atuam em cidades de difícil provimento e atualizou as regras do auxílio-saúde para membros e servidores do Ministério Público Estadual.
O ato foi assinado em 28 de abril de 2026 e entrou em vigor no dia 1º de maio.
Com a nova norma, promotores passam a receber adicional equivalente a 10% do subsídio inicial da carreira. Com base no valor atual de R$ 37.765,55, o benefício será de aproximadamente R$ 3.776,55 por mês.
A regulamentação estabelece critérios para definir as promotorias classificadas como de difícil provimento, com objetivo de incentivar a permanência de membros em regiões com menor interesse de lotação.
Entre os critérios estão municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), cidades localizadas em área de fronteira com a Bolívia, distância superior a 500 quilômetros de Cuiabá e atuação em Grupos Especiais.
A classificação das unidades será publicada pelo procurador-geral e poderá ser atualizada conforme mudanças nas condições locais.
A medida também contempla casos de substituição e acumulação de funções.
Segundo a justificativa apresentada por Rodrigo Fonseca, a iniciativa busca reduzir a dificuldade de fixação de promotores em determinadas regiões do estado, situação que afeta o andamento de processos e o acesso da população à Justiça.
O ato também alterou as regras do auxílio-saúde para membros e servidores da instituição.
Para membros do Ministério Público, o benefício corresponderá a 15% do subsídio, chegando a cerca de R$ 5.664,83 mensais.
Já para servidores, foi definido valor de referência de R$ 500, com percentuais variáveis conforme a idade.
A norma ainda estabelece regras para prestação de contas das despesas médicas e de planos de saúde realizadas pelos beneficiários.
